Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205179454Em relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a afirmativa incorreta.1457941205179454Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteEm relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a afirmativa incorreta.ANenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.BO adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.CA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.DExaminar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.EA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204815973Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) assegura uma série de direitos fundamentais, incluindo o acesso à cultura, ao lazer e...Questão 457941205177314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Marco Legal da Primeira Infância é uma legislação que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. ...Questão 457941205177456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por diversos órgãos com atribuições específicas. Assinale a alternativa que d...Questão 457941205177716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, ...Questão 457941205178250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a proteção integral de crianças e adol...Questão 457941205178403Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)The Child and Adolescent Statute (ECA), established by Law nº 8.069/1990, outlines a legal framework for the comprehensive protection of children and ...Questão 457941205179614Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, estão listados nas alternativas a seguir os princípios que regem a aplicação de medidas específicas ...Questão 457941205179711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, na hipótese de colocação em família substituta, analise as afirmativas a seguir:I. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o ...