Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205179614Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, estão listados nas alternativas a seguir os princípios que regem a apl...1457941205179614Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Belo Jardim - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente, estão listados nas alternativas a seguir os princípios que regem a aplicação de medidas específicas de proteção, à exceção de uma. Assinale-a.Aintervenção mínima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescenteBproporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomadaCresponsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescenteDprevalência da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substitutaEprivacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204815973Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) assegura uma série de direitos fundamentais, incluindo o acesso à cultura, ao lazer e...Questão 457941205177314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Marco Legal da Primeira Infância é uma legislação que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. ...Questão 457941205177456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por diversos órgãos com atribuições específicas. Assinale a alternativa que d...Questão 457941205177716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, ...Questão 457941205178250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a proteção integral de crianças e adol...Questão 457941205178403Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)The Child and Adolescent Statute (ECA), established by Law nº 8.069/1990, outlines a legal framework for the comprehensive protection of children and ...Questão 457941205179454Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205179711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, na hipótese de colocação em família substituta, analise as afirmativas a seguir:I. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o ...