Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205179610Conforme a Lei 13.869/19, o crime de exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não...1457941205179610Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Belo Jardim - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Conforme a Lei 13.869/19, o crime de exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal prevê pena de detençãoAde seis meses a dois anos.Bde um a quatro anos.Cde seis meses a quatro anos.Dde um a dois anos.Ede três meses a um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842844Direito PenalNo contexto jurídico, a lavagem de dinheiro representa um grave delito que envolve a conversão de valores provenientes de atividades criminosas em ati...Questão 457941205179036Direito PenalConstitui crime de concussãoQuestão 457941205179450Direito PenalCom base na Lei 13.869/19, analise as afirmativas a seguir, no tocante às sanções de natureza civil ou administrativa:I. As notícias de crimes previst...Questão 457941205179452Direito PenalDe acordo com o que estabelece a Lei 7.716/89, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ...Questão 457941205179456Direito PenalCom base na Lei 11.340/2006, em relação à mulher, a violência entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ...Questão 457941205179457Direito PenalA Lei 11.343/2006 estabelece regras para o tratamento do usuário ou dependente de drogas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:I. A intern...Questão 457941205179458Direito PenalNo caso da extraterritorialidade condicionada, a lei brasileira vai ser aplicada de forma subsidiária. Os casos de crimes estão previstos no inciso II...Questão 457941205179459Direito PenalO crime previsto no Código Penal, de praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a d...Questão 457941205179460Direito PenalEm relação ao crime de curandeirismo, é correto afirmar que ele se tipificaI. prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substânc...Questão 457941205179618Direito PenalApós passar por busca pessoal, Pedro foi preso em flagrante por tráfico de drogas porque os policiais, no ato da busca, apreenderam cinco quilos de co...