Gladson, brasileiro residente na Espanha, na ci...

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Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Belo Jardim - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço

Gladson, brasileiro residente na Espanha, na cidade de Madri, praticou estupro contra Roberto, também brasileiro, com quem Gladson dividia apartamento em referida cidade espanhola. Gladson foi devidamente processado e condenado pelo delito praticado segundo as leis espanholas e lá cumpriu a pena, retornando ao Brasil logo em seguida. Nessa situação, é correto afirmar que,

mesmo tendo sido praticado por brasileiro e tendo ocorrido o retorno de Gladson ao Brasil, não é possível a aplicação da lei penal brasileira por ausência da integralidade das condições legais que permitem a tal aplicação nas hipóteses de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

como autor e vítima são brasileiros, cabe também aplicação da lei penal brasileira aos fatos ocorridos no exterior com base na extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira, razão pela qual Gladson pode ser processado criminalmente no Brasil para responder pelo estupro.

mesmo tendo sido praticado por brasileiro, como a conduta se deu no exterior e houve o respectivo processo criminal, é impossível a aplicação da lei penal brasileira, pois se exige a inércia do país de origem, o que não foi o caso.

como o delito foi praticado por brasileiro, trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira e, caso a condenação de Gladson no Brasil seja em montante maior do que aquela aplicada na Espanha, poderá ser feita a detração.

diante do local do crime, trata-se de extraterritorialidade hipercondicionada da lei penal brasileira, razão pela qual Gladson só poderá responder criminalmente no Brasil se a vítima intentar ação penal privada subsidiária da pública.

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