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Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social
No âmbito da legislação que dispõe sobre a organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes da federação cumpridores da...
A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizará um sistema de compensação previ...
O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é composto por representantes do seguinte órgão ou entidade:
Um Estado pode estabelecer alíquota de contribuição previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União quando seu regime próprio de pre...
Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos s...
A Unidade Gestora que administra o RPPS dos Municípios é responsável, entre outras atribuições, pela realização periódica do recenseamento previdenciá...
De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz:
Luís é acometido por condição de saúde que o torna incapaz para o trabalho. A concessão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao ...
A respeito do que instrui a Lei 8.213/91, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de...