No âmbito da legislação que dispõe sobre a organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos ent...

A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizará um sistema de compensação previ...

Para o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência socia...

Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos s...

Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social

De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz:

Luís é acometido por condição de saúde que o torna incapaz para o trabalho. A concessão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao ...

Zenilda Soares ingressa com ação para obter aposentadoria por incapacidade parcial permanente. Para fundamentar o pedido, junta aos autos o laudo peri...

A hipótese dos autos é de ação acidentária movida por segurado buscando o restabelecimento de seu auxílio-suplementar (concedido em virtude de lesão d...

A respeito do que instrui a Lei 8.213/91, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de...