Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública indireta, conforme a Constituição Federal possui estrutura própria e está sujeita a controle pelo ente instituidor. Com base n...

Durante a elaboração de uma campanha institucional sobre prevenção de acidentes, a Secretaria de Comunicação decidiu incluir o nome e a imagem do Pref...

Durante a condução de um procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável debateu a ordem das fases do certame, especia...

O poder de polícia ambiental confere à Administração Pública prerrogativas para restringir o uso de bens em prol do interesse coletivo. Acerca dos atr...

Assinale a alternativa em que esteja indicado um princípio constitucional da Administração que não estava originalmente na Carta Magna em 1988.

Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamente um princípio constitucional da Administração.

Em relação aos princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que deve haver supremacia do

Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, r...

Com base na Lei 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estipuladas nas opções a seg...

Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21.