Início/Questões/Código de Trânsito Brasileiro (CTB)/Questão 457941205180956A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:1457941205180956Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas do CONTRAN | Infrações de TrânsitoA Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:ASempre será do proprietário do veículo, independente da infração cometida, ainda que seja indicado o condutor-infrator.BSerá do proprietário do veículo, a menos que seja indicado condutor-infrator, ficando neste caso liberado o registro ou licenciamento do veículo que conste débito de multas.CSerá sempre responsabilidade do condutor-infrator desde que o proprietário apresente os documentos necessários do indivíduo para a transferência dos débitos de multa.DA depender da análise do caso concreto, o veículo sobre o qual conste débitos ficará liberado para licenciamento, mas não para demais registros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180955Código de Trânsito Brasileiro (CTB)José dirigia seu veículo rumo à Baixada maranhense quando um de seus pneus estourou, e devido a outras falhas mecânicas permaneceu parado na estrada. ...Questão 457941205180962Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é definido como:Questão 457941205182946Código de Trânsito Brasileiro (CTB)De acordo com o Artigo 48 do CTB, como deve ser posicionado um veículo em uma parada para operação de carga ou descarga em uma via urbana?Questão 457941205182992Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Os dispositivos de alarmes sonoros, bem como a iluminação intermitente poderão ser usados:Questão 457941205183003Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Qual é o principal objetivo da ordem de prevalência da sinalização de trânsito estabelecida pelo Art. 89 do Código de Trânsito Brasileiro?Questão 457941205183005Código de Trânsito Brasileiro (CTB)O que deve o CONTRAN especificar de acordo com o Art. 103, § 2º do CTB?Questão 457941205183009Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Considere que um proprietário de veículo deseja modificar a identificação do chassi de seu veículo. Com base no Art. 114 do Código de Trânsito Brasile...Questão 457941205183089Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A sinalização de advertência, segundo a Resolução Nº 160 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem o objetivo de:Questão 457941205183138Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Com base no Art. 31 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que orienta sobre o comportamento do condutor ao ultrapassar um veículo de transporte cole...Questão 457941205183696Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Juliana transfere a propriedade de seu veículo e se muda para um novo município. Ela não solicitou a expedição de um novo Certificado de Registro de V...