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No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.
Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato adminis...
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos promotores de justiça em todo o terr...
São títulos executivos extrajudiciais, exceto:
O Código de Processo Civil, estabelece que toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. No tocante ao...
Maria, empregada pública, certo dia, após consultar seu nome em site de busca, descobre que figura no polo passivo de uma ação trabalhista, movida por...
Caso seja reconhecida a litigância de má-fé, a multa aplicada pelo magistrado, será executada:
Analise os itens abaixo, e assinale com V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso.( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu.( ) ...
Sobre os prazos para o juiz proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, o NCPC 2015 (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), define que o juiz de...
Quanto ao que define o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgue os itens abaixo:I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as pa...
Sobre a ação rescisória (Lei nº 13.105/2015) (Código de Processo Civil), julgue os itens abaixo.I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode se...