Segundo a Lei nº 14.133/2021, os Princípios da Licitação são:

A fiscalização é uma atividade essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos, seja no âmbito público ou privado. Considerando os d...

A fiscalização é um processo fundamental para garantir a conformidade com as leis e regulamentos. Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma etap...

O serviço público é uma atividade de cunho altamente profissional, que exige daquele que a escolhe uma série de comportamentos e responsabilidades não...

A Administração Pública do Brasil é composta pela Administração Direta e Indireta, ambas com suas funções e estruturas específicas. Sabendo deste cont...

Na Administração Pública Municipal, o Princípio da Legalidade significa que:

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licita...

A respeito do processo de licitação, presente no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, analise as fases, marque a alternativa que apresenta a sequência corre...

Qual o atributo predominante que difere o ato administrativo discricionário, levando em consideração sua natureza e todos os elementos que definem sua...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, que substituiu a legislação anterior sobre licitações no Brasil, de que manei...

Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante est...