Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205181599Como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021 trata a questão da responsabilização dos agentes p...1457941205181599Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021 trata a questão da responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios, em especial nos quesitos de atos de gestão, culpa e dolo?AOs agentes públicos são totalmente isentos de qualquer responsabilidade durante o processo licitatório.BA lei determina que os agentes públicos só devem ser responsabilizados em casos de dolo comprovado.CA nova lei reforça a responsabilização dos agentes públicos por atos de gestão, inclusive por culpa, e não apenas dolo.DA responsabilização dos agentes públicos é limitada a etapa de adjudicação do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780559Direito AdministrativoA fiscalização é uma atividade essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos, seja no âmbito público ou privado. Considerando os d...Questão 457941205181056Direito AdministrativoJoão, funcionário de uma repartição pública, cometeu uma infração por comportamento inadequado com seus colegas e chefe durante seu trabalho. Para inv...Questão 457941205181245Direito AdministrativoNo exercício do cargo de Agente de Contratação do Município de Cachoeira Grande - MA, incumbido a acompanhar a locação de imóvel para novas instalaçõe...Questão 457941205181258Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.987/1195, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constitui...Questão 457941205181334Direito Administrativo_______ é um ato administrativo, discricionário, unilateral, precário, oneroso ou gratuito. Nesse caso, a Administração Pública concede ao particular ...Questão 457941205181526Direito AdministrativoMarque a alternativa que completa a afirmação: A administração pública direta no Brasil está relacionada ___________________________________.Questão 457941205181803Direito AdministrativoQual é o papel da Contabilidade Pública em relação à Lei 14.133/21 e suas alterações, que incluem as Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99?Questão 457941205182442Direito AdministrativoA Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão de entidades governamentais e empresas estatais. Parte...Questão 457941205182652Direito AdministrativoEm certas situações o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Porém, a liberdade do agente é dentro dos limites legais da razoabi...Questão 457941205183324Direito AdministrativoFranklinilson, policial federal, colidiu com a viatura que dirigia quando estava de serviço em um carro particular conduzido por Phenaldilson, causand...