Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205181258De acordo com a Lei 8.987/1195, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos pre...1457941205181258Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDe acordo com a Lei 8.987/1195, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal, é cláusula essencial no contrato de concessão:ADiretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.BDireito de imagem do concessionário.CEstado civil do representante da concessionária.DPreço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180756Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, sob a qual ainda estão submetidos diversos contratos da administração pública, é responsável por abordar as diretrizes para a reali...Questão 457941205180847Direito AdministrativoO serviço público é uma atividade de cunho altamente profissional, que exige daquele que a escolhe uma série de comportamentos e responsabilidades não...Questão 457941205181000Direito AdministrativoA Lei N. 14.133, no seu artículo 1º, estabelece as normas gerais de licitação e contratação. Elege a opção que menciona corretamente a abrangência des...Questão 457941205181060Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 aplica-se aI. Compra, inclusive aquelas feitas por encomendaII. LocaçõesIII. Obras de serviço de engenharia e arquiteturaIV. Perm...Questão 457941205181190Direito AdministrativoEm uma cidade, o governo local decidiu implementar uma nova regulamentação de trânsito para melhorar a segurança e a mobilidade urbana. Essa regulamen...Questão 457941205181528Direito AdministrativoAs autarquias na administração pública brasileira são:Questão 457941205181599Direito AdministrativoComo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021 trata a questão da responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos process...Questão 457941205181600Direito AdministrativoQuais foram as principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação ao critério de julgamento "Técnica e Preço"?Questão 457941205181613Direito AdministrativoDas asserções abaixo, qual a que descreve de modo mais preciso o princípio da impessoalidade no Direito Administrativo?Questão 457941205181804Direito AdministrativoQuais são as práticas recomendadas para o controle e a gestão eficiente dos gastos com serviços de terceiros?