Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205181000A Lei N. 14.133, no seu artículo 1º, estabelece as normas gerais de licitação e contratação. Elege a opção que menciona ...1457941205181000Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei N. 14.133, no seu artículo 1º, estabelece as normas gerais de licitação e contratação. Elege a opção que menciona corretamente a abrangência dessa lei:AOs órgãos do Poder Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal.BOs órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.COs órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo, quando no desempenho de função legislativa.DOs órgãos do Poder Legislativo, dos Estados e do Distrito Federal, quando no desempenho de função administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780558Direito AdministrativoO auto de infração é um ato administrativo que formaliza a constatação de uma irregularidade e dá início a um processo administrativo sancionador. Con...Questão 457941205180847Direito AdministrativoO serviço público é uma atividade de cunho altamente profissional, que exige daquele que a escolhe uma série de comportamentos e responsabilidades não...Questão 457941205181248Direito AdministrativoNa hipótese de extinção por surgimento de uma lei posterior incompatível com o ato anteriormente praticado, configura-se o ato administrativo como:Questão 457941205181432Direito AdministrativoNo tocante ao instituto da desapropriação, escreva V ou F, conforme seja Verdadeiro ou Falso.( ) Apenas o poder público pode promover a desapropriação...Questão 457941205181450Direito AdministrativoDe acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, definimos accountability como:Questão 457941205181762Direito AdministrativoEm relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que:Questão 457941205181798Direito AdministrativoQual é a relação entre a Contabilidade Pública e a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações?Questão 457941205182436Direito AdministrativoA Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a confo...Questão 457941205184699Direito AdministrativoCláudia, servidora pública há mais de 10 anos, cometeu uma infração gravíssima em seu ambiente de trabalho, sendo afastada do seu posto de trabalho en...Questão 457941205184706Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública Indireta, é CORRETO afirmar que: