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Com relação à Administração Pública Indireta, é CORRETO afirmar que:
De acordo com os prazos da Lei n. 9.784/1999, considere a alternativa INCORRETA:
Na esfera da Administração Pública, os princípios norteadores desempenham um papel fundamental ao ditar as diretrizes que governam as ações e decisões...
No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta.
De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, definimos accountability como:
Em relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que:
Quais são os principais fatores a serem considerados durante a negociação de contratos?
Qual é o papel do controle interno na gestão e controle das licitações?
A Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a confo...
Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante est...
Quanto às modalidades de licitação, estabelecidas na Lei nº 14.133, de 01/04/2021 (art. 28), estão previstas, nesse artigo, as modalidades CORRETAMENT...