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De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, definimos accountability como:
A fiscalização é uma atividade essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos, seja no âmbito público ou privado. Considerando os d...
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licita...
No que se diferem as Fundações Públicas de Direito Público das Fundações de Direito Privado no Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um prin...
Na hipótese de intervenção do poder concedente, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas con...
De acordo com a legislação, a estrutura de controle na Administração Pública abrange:
O regime estatutário não garante aos servidores públicos municipais um dos seguintes benefícios abaixo:
Qual o atributo predominante que difere o ato administrativo discricionário, levando em consideração sua natureza e todos os elementos que definem sua...
Das asserções abaixo, qual a que descreve de modo mais preciso o princípio da impessoalidade no Direito Administrativo?
Cláudia, servidora pública há mais de 10 anos, cometeu uma infração gravíssima em seu ambiente de trabalho, sendo afastada do seu posto de trabalho en...