O regime estatutário não garante aos servidores públicos municipais um dos seguintes benefícios abaixo:

A Prefeitura deum município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguin...

Determinada Prefeitura precisa contratar empresa para construção de hospitais. Para este objeto desta contratação, a modalidade de licitação que dever...

De acordo com a Lei 8.987/1195, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constitui...

Para Marçal Justen Filho, configura como dever de previsão das ações futuras, abrangendo inclusive eventos não relacionados diretamente à atuação admi...

No tocante ao instituto da desapropriação, escreva V ou F, conforme seja Verdadeiro ou Falso.( ) Apenas o poder público pode promover a desapropriação...

Sobre o controle judicial dos atos administrativos, qual é o limite de atuação do Poder Judiciário? Julgue as alternativas abaixo e assinale a correta...

Em relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

Quais são as práticas recomendadas para o controle e a gestão eficiente dos gastos com serviços de terceiros?

Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante est...

O município de Águas Claras decidiu realizar uma contratação direta, sem licitação, para a compra de medicamentos de uso emergencial. Esta decisão foi...