Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205181717De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é a principal responsabilidade dos Conselhos de Saúde no que tange ao planejamen...1457941205181717Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é a principal responsabilidade dos Conselhos de Saúde no que tange ao planejamento e controle do Sistema Único de Saúde (SUS)?AElaborar o orçamento anual do SUS, definindo os recursos financeiros destinados às diferentes esferas de governo.BImplementar diretrizes e normas técnicas para a execução das políticas de saúde, sem necessidade de consulta à comunidade.CDeliberar sobre a política de saúde e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, garantindo a participação da comunidade e dos profissionais de saúde.DContratar e demitir pessoal para as unidades de saúde, assegurando a eficiência administrativa no SUS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181068Direito SanitárioA educação em saúde se constitui num exercício de recuperar as práticas existentes e construir conhecimentos coletivamente, para a prevenção e control...Questão 457941205181072Direito Sanitário“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da p...Questão 457941205181073Direito SanitárioA Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art. 6º, que estão incluí...Questão 457941205181082Direito SanitárioA ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de pro...Questão 457941205181302Direito SanitárioQual é a função da Vigilância Sanitária no campo de atuação do SUS, conforme previsto na Lei 8.080/1990?Questão 457941205182101Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) tem como fundamento um modelo de proteção social que:Questão 457941205182122Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941205182554Direito SanitárioA RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS, além de determinados medicamentos de uso hospitalar e outros insumos para saúde....Questão 457941205182958Direito SanitárioEm razão da possibilidade de contaminação por Salmonella, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou da Empresa Dori® o recolhiment...Questão 457941205184660Direito SanitárioA Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004 estabelece normas para a potabilidade da água, garantindo a sua qualidade e segurança para o consumo hum...