Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205184660A Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004 estabelece normas para a potabilidade da água, garantindo a sua qualidade ...1457941205184660Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeA Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004 estabelece normas para a potabilidade da água, garantindo a sua qualidade e segurança para o consumo humano. O principal aspecto abordado por essa Portaria é de que:AA exigência de que todas as empresas de saneamento realizem análises trimestrais a respeito da qualidade da água para que os padrões mínimos de potabilidade sejam atendidos.BOs critérios para a instalação e manutenção de estações de tratamento de água, incluindo a regulamentação de técnicas de desinfecção e controle de qualidade da mesma.CAs diretrizes para o monitoramento da qualidade da água fornecida para consumo humano, incluindo limites para contaminantes microbiológicos e químicos.DAs normas para o descarte de resíduos sólidos removidos por estações de tratamento de água, estabelecendo métodos adequados para a eliminação desses resíduos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181070Direito SanitárioDe acordo com o descrito na RDC Anvisa nº 306, de 7 de dezembro de 2004, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classifica ...Questão 457941205181077Direito SanitárioA Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus capítulos e artigos, as responsabilidades por parte de quem produz a água, no caso, os sistemas de abas...Questão 457941205181082Direito SanitárioA ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de pro...Questão 457941205181303Direito SanitárioA Lei 8.080/1990 atribui ao SUS a função de colaborar na proteção de quais dos seguintes aspectos?Questão 457941205181561Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas de diferentes esferas admin...Questão 457941205181717Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é a principal responsabilidade dos Conselhos de Saúde no que tange ao planejamento e controle do Sistema Único...Questão 457941205181744Direito SanitárioSegundo a RDC 786 (DE 5 DE MAIO DE 2023) da ANVISA, a fase pré-analítica é aquela que se inicia com a solicitação da análise, passando pela obtenção d...Questão 457941205182554Direito SanitárioA RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS, além de determinados medicamentos de uso hospitalar e outros insumos para saúde....Questão 457941205182565Direito SanitárioO Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas responsabilidades. De acordo com ...Questão 457941205182958Direito SanitárioEm razão da possibilidade de contaminação por Salmonella, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou da Empresa Dori® o recolhiment...