Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205182565O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas res...1457941205182565Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos ConstitucionaisO Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas responsabilidades. De acordo com o texto constitucional, não compete ao SUS, além de outras atribuições previstas em lei:AExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;BIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;CNão colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;DParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181072Direito Sanitário“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da p...Questão 457941205181073Direito SanitárioA Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art. 6º, que estão incluí...Questão 457941205181076Direito SanitárioUm fiscal da Vigilância Sanitária, ao realizar uma inspeção em uma lanchonete, constatou que os utensílios em contato com os alimentos não garantiam a...Questão 457941205181082Direito SanitárioA ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de pro...Questão 457941205181083Direito SanitárioMaria do Carmo de Freitas, após situações de privação financeiras decide abrir um estabelecimento comercial, no qual será para venda de comida e bebid...Questão 457941205181084Direito SanitárioA Lei Orgânica em Saúde, em seu campo de atuação dentro do Sistema Único de Saúde podemos citar, exceto:Questão 457941205181302Direito SanitárioQual é a função da Vigilância Sanitária no campo de atuação do SUS, conforme previsto na Lei 8.080/1990?Questão 457941205182122Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941205182554Direito SanitárioA RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS, além de determinados medicamentos de uso hospitalar e outros insumos para saúde....Questão 457941205182970Direito SanitárioA lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, determina que a realização da Eutanásia de animais inseridos em órgãos de controle de zoonoses, canis públi...