Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205182246De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional...1457941205182246Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento BásicoDe acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a referência de artigo citada:AOs recursos que lhe forem transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos;BAs receitas provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União serão mantidas à disposição da ANA,CConselho Nacional de Recursos Hídricos ajuda no processo de captação e gastos das receitas.DCompete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos prestar ajuda e apoio nos recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181256Legislação FederalDe acordo com o indeferimento no pedido de acesso à informação de um determinado Município, o interessado poderá:Questão 457941205181347Legislação FederalA Lei nº 13.465/2017 que estabeleceu à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais de...Questão 457941205181637Legislação FederalSegundo o Art. 24° da Lei 9.610/98, são direitos morais do autor, EXCETO:Questão 457941205181650Legislação FederalSão Diretrizes da Lei de Acesso à informação, EXCETO:Questão 457941205181651Legislação FederalPara efeitos da Lei 12.527/2011, considera-se primariedade:Questão 457941205181652Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...Questão 457941205182642Legislação FederalConforme a Lei 13.022/14, marque a assertiva INCORRETA.Questão 457941205182643Legislação FederalAs guardas municipais desempenham uma função essencial para segurança pública, sendo amparada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022 d...Questão 457941205182732Legislação FederalConsoante com o previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:I. O princípio da proteção dos direit...Questão 457941205185014Legislação FederalA Prefeitura Municipal de um município maranhense decidiu contratar uma empresa para a construção de um novo Mercado municipal. Durante o processo de ...