Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205183286De acordo com o Art. 116 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual medida pode ser determinada pela autoridade em ca...1457941205183286Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Medidas SocioeducativasDe acordo com o Art. 116 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual medida pode ser determinada pela autoridade em caso de ato infracional com reflexos patrimoniais cometido por um adolescente?APrisão do adolescente.BRestituição da coisa, ressarcimento do dano ou compensação do prejuízo da vítima.CMulta aplicada aos pais do adolescente.DSuspensão dos direitos civis do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181272Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por envolvimento em um furto de uma loja de conveniência. Durante o julgamento, considerando seu histó...Questão 457941205181928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:Questão 457941205182006Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmações a seguir sobre ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale V para verdadeiro e F para falso: Em seguida marque a alterna...Questão 457941205182502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (ve...Questão 457941205182650Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente. A colocação em família substituta f...Questão 457941205182718Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...Questão 457941205183212Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou v...Questão 457941205183285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes atividades é permitida para um adolescente empregado?Questão 457941205183289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual linha de ação da política de atendimento inclui a implementação de serviços, pro...Questão 457941205184106Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de Nº. 8.069/00 dispõe: (20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de ida...