Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 19...

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Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação de Educação Especial

Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título III, Art. 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Além desta garantia, quais outras obrigações os sistemas de ensino possuem como dever de assegurar ao tratar-se sobre educandos com necessidades especiais? Assinale a alternativa CORRETA.

professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

educação especial para o trabalho, com cursos direcionados e inclusivos e condições adequadas para os que revelarem incapacidade de inserção no trabalho competitivo.

conclusão postergada para todos aqueles que não conseguirem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental no tempo e idade certa, considerando que há a obrigação de concluir todas as etapas de ensino. Assim como antecipação de conclusão para os educandos superdotados.

acesso e direito, de forma direcionada e dependendo da deficiência, a alguns benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

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