De acordo com a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto Estadual nº 58.052/2012, no processo de acesso à informação, a qualidade ...

De acordo com as restrições de acesso à informação, admitidas pela Lei nº 12.527/2011, julgue os itens seguintes.Os documentos que tratem de condutas ...

A recusa de fornecimento de informação por órgão público – quando não for fundamentada, não indicar autoridade responsável pela decisão ou não informa...

Uma empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE, atuava de forma contínua na intermediação de negócios mercantis por conta de terceiros, sem vínculo empregat...

No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, porém eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e...

O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.

A ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as info...

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos Conselhos Regionais.

A direção de estabelecimento penal pode ser ocupada por portador de diploma de nível superior de

Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se ...

O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.