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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da gestão do SUS, é correto afirmar que
Nenhuma das categorias de produtos mencionadas, inclusive no caso de produtos importados, poderá ser industrializada, exposta à venda ou entregue ao c...
Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realiza...
Considerando a responsabilidade técnica (RT), é correto afirmar que
A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.
Centros cirúrgicos devem possuir, obrigatoriamente, salas de recuperação pós-anestésica com equipamentos de suporte avançado à vida.
Garantem-se a fiscalização e a inspeção de alimentos, como água e bebidas, para consumo humano.
A integralidade da atenção é um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em t...
É proibida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade haja expirado, excetuados os soro...
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A Resolução MS/CNS n.º 466/2012 visa assegurar direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa científica, à comunidade acadêmica ...