Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205185512De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: Cabe aos CRQs expedirem as resoluções necessárias à interpretação...1457941205185512Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRQ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de QuímicoDe acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: Cabe aos CRQs expedirem as resoluções necessárias à interpretação e à execução do disposto na legislação relativa à profissão de químico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205022505Legislação FederalNo caso de obra ou de serviços próprios, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou do serviço expedid...Questão 457941205028550Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205030675Legislação FederalAs controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Gera...Questão 457941205032365Legislação FederalOs mandatos dos membros do CFFa e de seus respectivos suplentes serão de quatro anos, facultada a reeleição para um mandato.Questão 457941205041241Legislação FederalO Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em lei...Questão 457941205042296Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que ...Questão 457941205051142Legislação FederalCom base na Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.Questão 457941205054654Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de dez anos.Questão 457941205059791Legislação FederalConstitui renda do Conselho Federal metade da taxa de expedição de carteiras profissionais e das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.Questão 457941205069828Legislação FederalO Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preserva...