Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205042296Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamen...1457941205042296Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008824Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito das sanções administrativas.Questão 457941205011421Legislação FederalAcerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941205015679Legislação FederalApenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públi...Questão 457941205020326Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão...Questão 457941205022813Legislação FederalAs organizações de técnicos especializados ou os profissionais que colaborarem em uma parte do projeto deverão ser mencionados explicitamente como aut...Questão 457941205031924Legislação FederalÉ obrigatória a fixação de placa, no canteiro de obras, legível e visível, com o nome dos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos, o nome d...Questão 457941205039804Legislação FederalO acesso a informações públicas será assegurado, entre outras formas, mediante a realização de audiências ou consultas públicas, o incentivo à partici...Questão 457941205055053Legislação FederalO profissional, a firma ou a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em região diferente daquela em que...Questão 457941205060037Legislação FederalÉ vedado ao profissional com o registro cancelado registrar ART, sendo permitido no caso de suspensão ou interrupção.Questão 457941205062253Legislação FederalA atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública.