Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205008824De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito das sanç...1457941205008824Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito das sanções administrativas.AAs faltas leves são punidas exclusivamente com advertência.BAs faltas graves são punidas com suspensão de exercício profissional, cancelamento de registro ou multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo Conselho Regional.CA aplicação das penalidades disciplinares previstas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais depende da existência de inquérito civil ou criminal ou da propositura de ação cível ou penal.DA penalidade de cancelamento do registro implica a perda do direito de exercer a profissão somente no município de domicílio do agente.EAs penalidades impostas serão anotadas no cadastro do infrator, com anotação na cédula de identidade profissional, física ou digital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003714Legislação FederalA investigação preliminar a respeito da ocorrência de ato lesivo à Administração Pública Federal será conduzida diretamente por comissão composta de d...Questão 457941205004508Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.Questão 457941205005515Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação tem seu alcance restrito aos órgãos integrantes da Administração Pública Direta.Questão 457941205005516Legislação FederalA primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.Questão 457941205018739Legislação FederalEm relação à Lei n.º 6.830/1980, que trata da dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que elaQuestão 457941205030739Legislação FederalA suspensão do exercício da atividade de técnico industrial, em todo o território nacional, por período entre trinta dias e um ano, é uma espécie de s...Questão 457941205044832Legislação FederalO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de corretor de ...Questão 457941205059040Legislação FederalNo caso de dissolução da Mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ressalvad...Questão 457941205060012Legislação FederalNas questões relativas às atribuições profissionais, a decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze votos favoráveis.Questão 457941205060115Legislação FederalNas questões relativas às atribuições profissionais, a decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze votos favoráveis.