Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205185683Conforme a Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases (julgamento antes da habilitação) continua a ser uma exceção aplicáve...1457941205185683Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRQ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme a Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases (julgamento antes da habilitação) continua a ser uma exceção aplicável apenas à modalidade pregão, não sendo a regra geral para os certames.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001525Direito AdministrativoSe o cidadão perder o prazo para apresentar o respectivo recurso administrativo, não se admitirá que a própria Administração possa rever a sua decisão...Questão 457941205002266Direito AdministrativoSuponha-se que um prefeito de determinado município tenha editado um decreto municipal que suspende o pagamento de gratificações que já haviam sido in...Questão 457941205008351Direito AdministrativoAs autarquias são entidades de direito público criadas para exercer atividades típicas do Estado, razão pela qual fazem parte da Administração Pública...Questão 457941205012995Direito AdministrativoSerá inexigível a licitação quando for inviável a competição e será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, in...Questão 457941205019640Direito AdministrativoNas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação pode ser substituído pela comissão de contratação formada por, no míni...Questão 457941205021719Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, com o fito de garantir a integral recomposição do erário, deve...Questão 457941205042837Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a definição de concorrência, modalidade de licitação prevista no referido diplom...Questão 457941205057721Direito AdministrativoNo que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei n.º 12.462/2011) e a suas especificidades em relação ao regime geral, a...Questão 457941205075305Direito AdministrativoIncide no processo administrativo a tutela cautelar, em consonância com o princípio geral de cautela, que é apropriado a qualquer modelo processual.Questão 457941205084466Direito AdministrativoO responsável pelo ato de improbidade poderá ser sancionado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo máximo de oito anos.