Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205186067Na operação do transporte coletivo de uma capital, parte das linhas é atendida por frota própria da prefeitura, enquanto...1457941205186067Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosNa operação do transporte coletivo de uma capital, parte das linhas é atendida por frota própria da prefeitura, enquanto outras operam por contratos de concessão, sob regulação e fiscalização. Essa forma de prestação se enquadra em:Aserviço privativo do Estado, por envolver poder de império e execução direta, com vedação de delegação e regras típicas de soberania administrativa.Bserviço de utilidade pública com execução integral por particulares, com tarifa livre e concorrência aberta, em que o Estado atua apenas como regulador.Cserviço de utilidade pública prestado integralmente pelo Estado, com exclusividade de execução e vedação de delegação contratual para garantir continuidade.Dprestação de serviço mista, com execução direta em parte da rede e delegação contratual a particulares em outra parte, sob supervisão do poder público.Eatividade econômica em regime de mercado, explorada por sociedade de economia mista com metas de lucro, em que a regulação atua como instrumento competitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186001Direito AdministrativoNo contexto da Administração Pública brasileira, a Administração Direta e a Administração Indireta desempenham papéis distintos, embora complementares...Questão 457941205186152Direito AdministrativoUm município contratou uma empresa para executar a distribuição de água potável nos bairros mais afastados da zona rural. Entretanto, a prefeitura arg...Questão 457941205186348Direito AdministrativoUm órgão público lançou edital de licitação prevendo especificações direcionadas a uma marca, encarecendo o certame. Como proceder segundo os princípi...Questão 457941205186351Direito AdministrativoAcerca do Poder de Polícia Administrativa, analise: I - Legitima o Estado a restringir direitos em prol do interesse público.II - Depende de autorizaç...Questão 457941205187423Direito AdministrativoNas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto pela Administração Pública, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalida...Questão 457941205187549Direito AdministrativoNa despesa pública, a luz das normas vigentes que regulam o tema, é CORRETO afirmar que o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regul...Questão 457941205187997Direito AdministrativoA comunicação institucional deve pautar-se sempre pelos princípios gerais da administração pública. Leia os princípios a seguir: I - legalidade; II - ...Questão 457941205188255Direito AdministrativoPrincípio que determina que a Administração Pública deve agir de forma transparente, visando garantir o acesso à informação e a participação dos cidad...Questão 457941205189399Direito AdministrativoQuando se trata de órgão público, em que as verbas publicitárias são dinheiro advindo de impostos e taxas, ou seja, são recursos da população, as regr...Questão 457941205190170Direito AdministrativoConceitua-se Direito Administrativo como o conjunto harmonioso de normas e de princípios jurídicos, que regem as relações entre a Administração Públic...