Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205186348Um órgão público lançou edital de licitação prevendo especificações direcionadas a uma marca, encarecendo o certame. Com...1457941205186348Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Um órgão público lançou edital de licitação prevendo especificações direcionadas a uma marca, encarecendo o certame. Como proceder segundo os princípios licitatórios?ATornar sem efeito o edital, adequando-o a critérios competitivos e de economicidade.BAdotar inexigibilidade imediata, pois concorrência seria secundária.CConvalidar a restrição, já que não há impedimento para a escolha de marca.DPreterir a licitação e adquirir por convite de fornecedores selecionados.EVincular a participação de interessados a cartas de exclusividade da marca indicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185928Direito AdministrativoA respeito do controle judicial dos atos administrativos e da reserva de administração, assinale a alternativa correta conforme a Constituição e a jur...Questão 457941205186349Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações na contratação pública, inclusive sobre formalização e execução dos contratos. Qual característica se destaca ne...Questão 457941205186400Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, a Administração Pública pode anular ou revogar seus próprios atos de acordo com a legalidade e o interesse ...Questão 457941205187373Direito AdministrativoO poder de polícia municipal é uma forma de intervenção do Estado na esfera dos direitos individuais, visando adequá-los ao interesse e ao bem-estar p...Questão 457941205187376Direito AdministrativoÀ luz do disposto, expressamente, pela Lei de Improbidade Administrativa, instituída pela Lei Federal nº 8.429 de 1992, é incorreto afirmar, sobre o p...Questão 457941205187378Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 9.784 de 1999, que vem estabelecer normas em face do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ...Questão 457941205187997Direito AdministrativoA comunicação institucional deve pautar-se sempre pelos princípios gerais da administração pública. Leia os princípios a seguir: I - legalidade; II - ...Questão 457941205188936Direito AdministrativoA Lei é a fonte primária de fonte de informação jurídica, e denomina-se legislação, a reunião de leis, isto é, o conjunto de diplomas legais ou dispos...Questão 457941205189808Direito AdministrativoDeterminado gestor público, no exercício da liberdade de escolha dentro dos limites permitidos pela lei, exonerou um ocupante de determinado cargo com...Questão 457941205190062Direito AdministrativoSobre os contratos lavrados com a Administração Pública e sua formalização, pode-se afirmar: