Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205186349A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações na contratação pública, inclusive sobre formalização e execução dos contratos. Qua...1457941205186349Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações na contratação pública, inclusive sobre formalização e execução dos contratos. Qual característica se destaca nesse novo regime?ARetirada de todas as fases licitatórias e dispensa de publicidade.BVinculação irrestrita aos preços de mercado, impedindo qualquer negociação.CPrevisão de cláusulas essenciais, possibilidade de ajustes e mecanismos de resolução de conflitos, mantendo-se transparência.DSubstituição do instrumento contratual por troca de ofícios administrativos.EBloqueio das garantias contratuais, dispensando cauções ou seguros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185853Direito AdministrativoUma instituição pública planeja contratar serviços de manutenção predial e deve observar processos formais, incluindo fases de planejamento orçamentár...Questão 457941205186398Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública deve observar um conjunto de princípios explícitos e implícitos, garantindo o interesse público e a legalidade dos ...Questão 457941205187234Direito AdministrativoObservadas as normas em face das licitações, tratadas expressamente pela Lei de licitação 14.133 de 2021, é correto afirmar que, contado da data de in...Questão 457941205187777Direito Administrativo"A Administração direta compreende as competências e serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, as...Questão 457941205188175Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública brasileira, em todas as suas esferas, são princípios consagrados pelo Direito Público em quase todo o ...Questão 457941205188182Direito AdministrativoTrata-se de uma técnica jurídica de "descongestionamento" administrativo. Ela transfere apenas o exercício das atividades públicas para os particulare...Questão 457941205189155Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que ela poderá ser aplicada na h...Questão 457941205189215Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 8666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a definição correta de obra.Questão 457941205190170Direito AdministrativoConceitua-se Direito Administrativo como o conjunto harmonioso de normas e de princípios jurídicos, que regem as relações entre a Administração Públic...Questão 457941205190176Direito AdministrativoMário, agente público municipal, agindo de forma negligente, causou dano ao patrimônio do Estado pela prática de peculato culposo, ato configurado com...