Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205185853Uma instituição pública planeja contratar serviços de manutenção predial e deve observar processos formais, incluindo fa...1457941205185853Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Uma instituição pública planeja contratar serviços de manutenção predial e deve observar processos formais, incluindo fases de planejamento orçamentário, divulgação e julgamento das propostas. De que forma se explica esse procedimento?AO gestor fica dispensado de qualquer ato formal, pois a contratação ocorre de maneira direta.BAs despesas são alocadas de maneira avulsa, pois licitações dispensam planejamento.CHá necessidade de seguir os princípios básicos de isonomia e publicidade, com definição prévia de recursos e avaliação técnica das propostas.DO processo licitatório envolve etapas informais de coleta de preços, substituindo a divulgação pública.EQualquer cidadão pode ser contratado independentemente de critérios objetivos ou vinculação legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856410Direito AdministrativoUse V(se verdadeiro) ou F (se falso) nas sentenças abaixo, extraídas de publicação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP, 2013):( ) A auto...Questão 457941203856411Direito AdministrativoComo são denominadas as entidades que possuem personalidade jurídica de Direito Público, que somente lei específica pode autorizar sua instituição, e ...Questão 457941203856442Direito AdministrativoO que é uma matriz de riscos nas licitações?Questão 457941205186247Direito AdministrativoEm uma repartição estadual, servidores avaliam se determinado serviço deve permanecer sob gestão pública direta ou ser repassado à iniciativa privada....Questão 457941205187376Direito AdministrativoÀ luz do disposto, expressamente, pela Lei de Improbidade Administrativa, instituída pela Lei Federal nº 8.429 de 1992, é incorreto afirmar, sobre o p...Questão 457941205187532Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, o processo de licitação observará determinadas fases, em sequên...Questão 457941205188175Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública brasileira, em todas as suas esferas, são princípios consagrados pelo Direito Público em quase todo o ...Questão 457941205188182Direito AdministrativoTrata-se de uma técnica jurídica de "descongestionamento" administrativo. Ela transfere apenas o exercício das atividades públicas para os particulare...Questão 457941205188936Direito AdministrativoA Lei é a fonte primária de fonte de informação jurídica, e denomina-se legislação, a reunião de leis, isto é, o conjunto de diplomas legais ou dispos...Questão 457941205190149Direito AdministrativoServiço Público pode ser definido como a atividade prestacional exercida pelo poder público com o objetivo de propiciar diretamente, aos seus administ...