Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205186247Em uma repartição estadual, servidores avaliam se determinado serviço deve permanecer sob gestão pública direta ou ser r...1457941205186247Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosEm uma repartição estadual, servidores avaliam se determinado serviço deve permanecer sob gestão pública direta ou ser repassado à iniciativa privada. Selecione a alternativa CORRETA sobre o conceito de Serviço Privativo do Estado.AConstitui concessão irrestrita à iniciativa privada, pois o Estado abre mão de qualquer regulação setorial.BRepresenta atividade de uso comum, passível de competição ampla entre empresas locais e internacionais.CSurge quando o poder público atua somente como consultor, permitindo exploração integral do serviço por parceiros externos.DConcentra múltiplas esferas da administração, que criam agências paralelas sem responsabilidade formal.EAtende exigência essencial à soberania ou à segurança, impossibilitando transferência integral a entes particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856450Direito AdministrativoSuponha que uma servidora, aprovada em concurso, trabalhe na Polícia Rodoviária Federal, há 15 anos. Se ela receber vantagem econômica de qualquer nat...Questão 457941205185928Direito AdministrativoA respeito do controle judicial dos atos administrativos e da reserva de administração, assinale a alternativa correta conforme a Constituição e a jur...Questão 457941205186352Direito AdministrativoUm órgão público contratou empresa para obras emergenciais, sem atender a sem atender a rito licitatório adequado, alegando urgência indefinida. Técni...Questão 457941205187378Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 9.784 de 1999, que vem estabelecer normas em face do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ...Questão 457941205187422Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência:Questão 457941205187997Direito AdministrativoA comunicação institucional deve pautar-se sempre pelos princípios gerais da administração pública. Leia os princípios a seguir: I - legalidade; II - ...Questão 457941205188179Direito AdministrativoEm relação à OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), é correto afirmar que:Questão 457941205188257Direito AdministrativoPoder administrativo que permite à Administração Pública rever seus próprios atos, anulando aqueles que se mostram ilegais ou inválidos, trata-se doQuestão 457941205190063Direito AdministrativoAssinale abaixo a alternativa correta em relação ao processo de licitação pública:Questão 457941205190147Direito AdministrativoDeterminada boate situada na cidade de Igarassu foi interditada pelo Corpo de Bombeiros, quando, em inspeção periódica, representando o poder público ...