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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência:
Tal princípio visa a não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos. Desse princípio, decorr...
Nos contratos administrativos, assinale a alternativa correta quanto às prerrogativas da Administração na Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas necessária...
No âmbito da Administração Pública, analise as afirmativas sobre atos administrativos e seus atributos.I - Presunção de legitimidade sustenta execução...
Na Lei de Improbidade Administrativa após as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta sobre dolo e sanções.
O exercício do poder de polícia pela Administração Pública visa garantir a ordem, a segurança e o bem-estar social. Considerando essa atribuição, anal...
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021. A escolha da modalidade de licita...
Podemos definir administração pública direta, como o conjunto de órgãos que executam as atividades governamentais sem intermediação. Sobre o assunto, ...
A comunicação institucional deve pautar-se sempre pelos princípios gerais da administração pública. Leia os princípios a seguir: I - legalidade; II - ...
De acordo com a corrente majoritária no que tange ao estudo dos Atos Administrativos, são cinco os elementos ou requisitos para sua existência: compet...
São duas as etapas de uma licitação: a interna e a externa. A primeira é iniciada pela Administração Pública após a tomada de decisão sobre uma determ...