Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205185927Na Lei de Improbidade Administrativa após as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta sobre dolo...1457941205185927Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Na Lei de Improbidade Administrativa após as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta sobre dolo e sanções.AA responsabilização por improbidade exige culpa grave com ofensa a princípios, mantendo-se sanções de suspensão de direitos políticos.BA tipificação por prejuízo ao erário admite forma culposa em contratações emergenciais, com multa proporcional ao dano.CO dolo passou a ser requisito central de responsabilização, com gradação sancionatória conforme a gravidade do agir.DO enriquecimento ilícito admite prescrição intercorrente reduzida por ato normativo estadual, com efeito retroativo.EA perda da função pública incide de modo automático com trânsito em julgado, independentemente de nexo com a prática do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856390Direito AdministrativoTal princípio visa a não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos. Desse princípio, decorr...Questão 457941203856450Direito AdministrativoSuponha que uma servidora, aprovada em concurso, trabalhe na Polícia Rodoviária Federal, há 15 anos. Se ela receber vantagem econômica de qualquer nat...Questão 457941205185848Direito AdministrativoCom base em princípios constitucionais da Administração Pública, um analista avalia a legitimidade dos atos administrativos e a qualidade do serviço p...Questão 457941205185853Direito AdministrativoUma instituição pública planeja contratar serviços de manutenção predial e deve observar processos formais, incluindo fases de planejamento orçamentár...Questão 457941205187232Direito AdministrativoAquele agente que realiza suas atribuições com rapidez, qualidade, buscando o melhor resultado e o menor custo possível, no aspecto econômico-jurídico...Questão 457941205188255Direito AdministrativoPrincípio que determina que a Administração Pública deve agir de forma transparente, visando garantir o acesso à informação e a participação dos cidad...Questão 457941205188936Direito AdministrativoA Lei é a fonte primária de fonte de informação jurídica, e denomina-se legislação, a reunião de leis, isto é, o conjunto de diplomas legais ou dispos...Questão 457941205189158Direito AdministrativoOs atos administrativos serão presumidos verdadeiros e em plena legalidade até que se prove o contrário, não existindo o ônus de comprovação por parte...Questão 457941205190146Direito AdministrativoPara Hely Lopes Meirelles (2009, p.201), uma licitação pode ser REVOGADA. O Art. 49 da Lei 8.666/93 trata sobre o tema. Assinale abaixo a alternativa ...Questão 457941205190176Direito AdministrativoMário, agente público municipal, agindo de forma negligente, causou dano ao patrimônio do Estado pela prática de peculato culposo, ato configurado com...