Aquele agente que realiza suas atribuições com rapidez, qualidade, buscando o melhor resultado e o menor custo possível,...

Termo de Referência no processo licitatório é um:

A respeito do controle judicial dos atos administrativos e da reserva de administração, assinale a alternativa correta conforme a Constituição e a jur...

Com o advento da nova lei de licitação e contatos, instituída pela Lei nº 14.133 de 2021, é correto afirmar ser modalidade de licitação não abarcada p...

Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, o processo de licitação observará determinadas fases, em sequên...

Considerando a resolução 114 que dispõe sobre procedimentos de controle interno de obras e de serviços de engenharia e trata de requisitos e conceitos...

Podemos definir administração pública direta, como o conjunto de órgãos que executam as atividades governamentais sem intermediação. Sobre o assunto, ...

Trata-se de uma técnica jurídica de "descongestionamento" administrativo. Ela transfere apenas o exercício das atividades públicas para os particulare...

Princípio que determina que a Administração Pública deve agir de forma transparente, visando garantir o acesso à informação e a participação dos cidad...

A Lei é a fonte primária de fonte de informação jurídica, e denomina-se legislação, a reunião de leis, isto é, o conjunto de diplomas legais ou dispos...

De acordo com a corrente majoritária no que tange ao estudo dos Atos Administrativos, são cinco os elementos ou requisitos para sua existência: compet...