Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205187532Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, o processo de licitação observará...1457941205187532Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, o processo de licitação observará determinadas fases, em sequência, sendo sua primeira fase a indicada na alternativa:Ahabilitação.Biniciação.Cpreparatória.Dhomologação.Edivulgação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185927Direito AdministrativoNa Lei de Improbidade Administrativa após as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta sobre dolo e sanções.Questão 457941205185929Direito AdministrativoA propósito da Administração Pública e do regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa correta quanto aos princípios constitucionais aplicáv...Questão 457941205186265Direito AdministrativoApós a concessão de um serviço de utilidade pública na área de energia, a agência reguladora recebeu denúncias de tarifas abusivas e interrupções freq...Questão 457941205187960Direito AdministrativoPodemos entender Ato administrativo como a manifestação de vontade da administração pública para produzir efeitos jurídicos no exercício de suas atrib...Questão 457941205188259Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO contém uma sanção prevista pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).Questão 457941205188268Direito AdministrativoQuais são os sujeitos passivos da improbidade administrativa de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa?Questão 457941205189155Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que ela poderá ser aplicada na h...Questão 457941205189617Direito AdministrativoAlguns princípios constitucionais balizam a formulação das disposições normativas, que permitem a definição do objeto da proteção jurídica e o control...Questão 457941205190150Direito AdministrativoNo entendimento de Hely Lopes Meirelles, “Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Exe...Questão 457941205190175Direito AdministrativoPara os fins do Parágrafo Único do art.2º da Lei 8.666/1983, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração ...