Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205186265Após a concessão de um serviço de utilidade pública na área de energia, a agência reguladora recebeu denúncias de tarifa...1457941205186265Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosApós a concessão de um serviço de utilidade pública na área de energia, a agência reguladora recebeu denúncias de tarifas abusivas e interrupções frequentes. Selecione a opção CORRETA para coibir práticas contrárias ao interesse público.ADelegar à concessionária o poder de regular seu próprio mercado, elaborando sanções internas.BRetomar a gestão pública e rescindir o contrato sem indenização, ignorando investimentos já realizados.CProibir a concessionária de distribuir lucros a acionistas, convertendo-a em organização sem finalidade comercial.DCancelar qualquer transparência sobre os indicadores de desempenho, afastando a população do debate tarifário.ERevisar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, estabelecendo punições em caso de descumprimento de metas e qualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185783Direito AdministrativoNa contratação de manutenção predial, a prefeitura carrega histórico de aditivos por especificações genéricas e disputas sobre escopo. Antes de public...Questão 457941205185927Direito AdministrativoNa Lei de Improbidade Administrativa após as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta sobre dolo e sanções.Questão 457941205187369Direito AdministrativoCarlos, servidor público federal, foi designado para exercer uma função de confiança na Secretaria de Educação. No entanto, ele não possui a qualifica...Questão 457941205187375Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 8.429 de 1992, que vem dispor sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administr...Questão 457941205187549Direito AdministrativoNa despesa pública, a luz das normas vigentes que regulam o tema, é CORRETO afirmar que o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regul...Questão 457941205188179Direito AdministrativoEm relação à OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), é correto afirmar que:Questão 457941205188181Direito AdministrativoComo se denomina a técnica jurídica em que se atribui personalidade jurídica a uma entidade, para que ela preste serviços públicos ou realize atividad...Questão 457941205189161Direito AdministrativoSe tratando dos contratos administrativos, regulados pela Lei 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que será necessária em todo contrato, entre outras, ...Questão 457941205190062Direito AdministrativoSobre os contratos lavrados com a Administração Pública e sua formalização, pode-se afirmar:Questão 457941205190175Direito AdministrativoPara os fins do Parágrafo Único do art.2º da Lei 8.666/1983, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração ...