Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205189161Se tratando dos contratos administrativos, regulados pela Lei 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que será necessária em...1457941205189161Ano: 2022Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Se tratando dos contratos administrativos, regulados pela Lei 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que será necessária em todo contrato, entre outras, cláusula que venha estabelecerAo regime de execução ou a forma de fornecimento.Bos prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, em qualquer caso.Co objeto e seus elementos característicos.Da vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.Ea legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856411Direito AdministrativoComo são denominadas as entidades que possuem personalidade jurídica de Direito Público, que somente lei específica pode autorizar sua instituição, e ...Questão 457941205185853Direito AdministrativoUma instituição pública planeja contratar serviços de manutenção predial e deve observar processos formais, incluindo fases de planejamento orçamentár...Questão 457941205186265Direito AdministrativoApós a concessão de um serviço de utilidade pública na área de energia, a agência reguladora recebeu denúncias de tarifas abusivas e interrupções freq...Questão 457941205186398Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública deve observar um conjunto de princípios explícitos e implícitos, garantindo o interesse público e a legalidade dos ...Questão 457941205187278Direito AdministrativoOs princípios são essenciais para o direito contemporâneo, pois permitem que o aplicador do direito resolva os casos concretos que não estão previstos...Questão 457941205187635Direito AdministrativoJulgue Verdadeiro (V) ou Falso (F), com relação às Fases do processo de licitação:( ) I - preparatória;( ) II - de divulgação do edital de licitação;(...Questão 457941205189154Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429 de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é INCO...Questão 457941205189207Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal 8.666/1993, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos é o:Questão 457941205189791Direito AdministrativoCompatibilizar a receita com despesas realizadas num determinado período para que o equilíbrio do orçamento individual ou familiar seja alcançado é um...Questão 457941205189809Direito AdministrativoO Princípio da Publicidade é regra para a Administração Pública. Qual o principal objetivo do princípio da publicidade na administração pública?