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São três as formas de delegação do serviço público: a primeira é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação modalid...

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Na Lei de Improbidade Administrativa após as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta sobre dolo e sanções.

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"A Administração direta compreende as competências e serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, as...

São modalidades de licitação, exceto:

Quais são os sujeitos passivos da improbidade administrativa de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa?

O princípio da administração pública que visa assegurar que atos administrativos devem sempre beneficiar a coletividade é o da:

A administração Pública é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. Quando o Estado executa suas...