Sobre os contratos lavrados com a Administração Pública e sua formalização, pode-se afirmar:

A Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, altera a Lei 8.112, no que tange à percepção de pensão por morte do servidor. Pela nova legislação, receberá a p...

Cabe à Comissão de Licitação, tanto Permanente quanto Especial quanto Permanente:I. Receber todos os documentos pertinentes ao objeto que está sendo l...

Na despesa pública, a luz das normas vigentes que regulam o tema, é CORRETO afirmar que o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regul...

Nos processos de licitação e de contrato, regulados pela Lei nº 14.133 de 2021, o conhecimento das definições estabelecidas pela lei é de grande relev...

É fundamental que as licitações sejam conduzidas de forma transparente, imparcial e seguindo os princípios legais em todo o seu processo. Nesse sentid...

Os princípios na administração pública desempenham um papel fundamental na garantia da eficiência, transparência, legalidade e ética na atuação dos ór...

Podemos definir administração pública direta, como o conjunto de órgãos que executam as atividades governamentais sem intermediação. Sobre o assunto, ...

Os requisitos do ato administrativo garantem a legalidade, legitimidade e segurança jurídica na atuação da administração pública. Assinale a alternati...

A comunicação institucional deve pautar-se sempre pelos princípios gerais da administração pública. Leia os princípios a seguir: I - legalidade; II - ...

De acordo com a corrente majoritária no que tange ao estudo dos Atos Administrativos, são cinco os elementos ou requisitos para sua existência: compet...