Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205189617Alguns princípios constitucionais balizam a formulação das disposições normativas, que permitem a definição do objeto da...1457941205189617Ano: 2022Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaAlguns princípios constitucionais balizam a formulação das disposições normativas, que permitem a definição do objeto da proteção jurídica e o controle de legalidade da ação administrativa.A única opção que não retrata nenhum dos princípios é:AClareza e determinação das normasBReserva legalCReserva Legal QualificadaDReserva da informação AmbientalEPrincípio da legalidade nos âmbitos penal, tributário e administrativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856410Direito AdministrativoUse V(se verdadeiro) ou F (se falso) nas sentenças abaixo, extraídas de publicação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP, 2013):( ) A auto...Questão 457941205185929Direito AdministrativoA propósito da Administração Pública e do regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa correta quanto aos princípios constitucionais aplicáv...Questão 457941205186004Direito AdministrativoQuando um órgão público elabora seu processo de compras, é fundamental observar princípios constitucionais e legais para garantir economicidade, trans...Questão 457941205186352Direito AdministrativoUm órgão público contratou empresa para obras emergenciais, sem atender a sem atender a rito licitatório adequado, alegando urgência indefinida. Técni...Questão 457941205187277Direito AdministrativoCom o advento da nova lei de licitação e contatos, instituída pela Lei nº 14.133 de 2021, é correto afirmar ser modalidade de licitação não abarcada p...Questão 457941205187605Direito AdministrativoConsiderando a resolução 114 que dispõe sobre procedimentos de controle interno de obras e de serviços de engenharia e trata de requisitos e conceitos...Questão 457941205188177Direito AdministrativoComo são chamadas as entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, não criadas por lei, mas a autorização para sua instituição depen...Questão 457941205188181Direito AdministrativoComo se denomina a técnica jurídica em que se atribui personalidade jurídica a uma entidade, para que ela preste serviços públicos ou realize atividad...Questão 457941205189161Direito AdministrativoSe tratando dos contratos administrativos, regulados pela Lei 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que será necessária em todo contrato, entre outras, ...Questão 457941205189812Direito AdministrativoDe acordo com a corrente majoritária no que tange ao estudo dos Atos Administrativos, são cinco os elementos ou requisitos para sua existência: compet...