Um órgão público contratou empresa para obras emergenciais, sem atender a sem atender a rito licitatório adequado, alega...

No âmbito do Direito Civil, responsabilidade civil por atos médicos em hospital público suscita discussões sobre culpa, nexo e dano. Quanto ao regime ...

Após a concessão de um serviço de utilidade pública na área de energia, a agência reguladora recebeu denúncias de tarifas abusivas e interrupções freq...

A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações na contratação pública, inclusive sobre formalização e execução dos contratos. Qual característica se destaca ne...

Na Lei Federal nº 14.133/2021, as margens de preferência são usadas no decorrer da licitação e permitem atribuir certas vantagens a determinadas propo...

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021. A escolha da modalidade de licita...

O processo licitatório tem por objetivos, exceto:

Assinale a alternativa que faz parte da administração indireta e seja autarquia, criada por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeit...

Podemos definir administração pública direta, como o conjunto de órgãos que executam as atividades governamentais sem intermediação. Sobre o assunto, ...

Os requisitos do ato administrativo garantem a legalidade, legitimidade e segurança jurídica na atuação da administração pública. Assinale a alternati...

São duas as etapas de uma licitação: a interna e a externa. A primeira é iniciada pela Administração Pública após a tomada de decisão sobre uma determ...