Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205185911No âmbito do Direito Civil, responsabilidade civil por atos médicos em hospital público suscita discussões sobre culpa, ...1457941205185911Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNo âmbito do Direito Civil, responsabilidade civil por atos médicos em hospital público suscita discussões sobre culpa, nexo e dano. Quanto ao regime jurídico aplicável à responsabilidade civil extracontratual, assinale a alternativa correta.AA responsabilidade do ente público por erro médico é subjetiva, com ônus integral da prova ao autor sobre culpa direta do servidor.BA responsabilidade do ente privado conveniado ao Sistema Único de Saúde segue exclusivamente o regime publicista, independentemente do regime de gestão adotado.CA responsabilidade do Estado por dano causado por agente em serviço é objetiva, com ação regressiva contra o agente em caso de dolo ou culpa.DA responsabilidade do médico servidor é objetiva, com solidariedade automática entre profissional e Estado por força de atividade de risco.EA responsabilidade do hospital público exige prova de culpa grave do gestor, com exclusão de danos decorrentes de falha sistêmica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185849Direito AdministrativoUma entidade vinculada a determinado Ministério deseja firmar parcerias com empresas privadas, mas enfrenta questionamentos sobre sua personalidade ju...Questão 457941205186131Direito AdministrativoEm uma procuradoria, discute-se a prescrição de valores devidos a um fornecedor que não requereu o pagamento em tempo hábil. Considerando a aplicação ...Questão 457941205187332Direito AdministrativoNa Lei Federal nº 14.133/2021, as margens de preferência são usadas no decorrer da licitação e permitem atribuir certas vantagens a determinadas propo...Questão 457941205187333Direito AdministrativoA concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021. A escolha da modalidade de licita...Questão 457941205187960Direito AdministrativoPodemos entender Ato administrativo como a manifestação de vontade da administração pública para produzir efeitos jurídicos no exercício de suas atrib...Questão 457941205188257Direito AdministrativoPoder administrativo que permite à Administração Pública rever seus próprios atos, anulando aqueles que se mostram ilegais ou inválidos, trata-se doQuestão 457941205189141Direito AdministrativoA respeito do poder polícia, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205189160Direito AdministrativoEm que pese as fases das licitações, definidas pela Lei 14.133 de 2021 de licitações, é CORRETO afirmar que a instrução do Processo Licitatório está i...Questão 457941205190058Direito AdministrativoNos termos do Art. 3o da Lei 8.666/1993, “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da propos...Questão 457941205190061Direito AdministrativoO ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública. A Administração, buscando a efetivação do interesse público e re...