Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205189155Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar qu...1457941205189155Ano: 2022Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que ela poderá ser aplicada na hipótese de:AGestão de dívida pública.BAlienação e concessão de direito real de uso de bens.CLocação.DConcessão e permissão de uso de bens públicos.ECompras, inclusive por encomenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856450Direito AdministrativoSuponha que uma servidora, aprovada em concurso, trabalhe na Polícia Rodoviária Federal, há 15 anos. Se ela receber vantagem econômica de qualquer nat...Questão 457941205185782Direito AdministrativoNa criação de uma entidade para fiscalizar e regular serviço público municipal, a prefeitura busca pessoa jurídica com regime de direito público, patr...Questão 457941205186265Direito AdministrativoApós a concessão de um serviço de utilidade pública na área de energia, a agência reguladora recebeu denúncias de tarifas abusivas e interrupções freq...Questão 457941205186266Direito AdministrativoEm um pequeno município, a coleta de resíduos urbanos foi delegada a um prestador particular. Contudo, comunidades de baixa renda reclamam de atendime...Questão 457941205187278Direito AdministrativoOs princípios são essenciais para o direito contemporâneo, pois permitem que o aplicador do direito resolva os casos concretos que não estão previstos...Questão 457941205187378Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 9.784 de 1999, que vem estabelecer normas em face do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ...Questão 457941205187552Direito AdministrativoNos processos de licitação e de contrato, regulados pela Lei nº 14.133 de 2021, o conhecimento das definições estabelecidas pela lei é de grande relev...Questão 457941205189617Direito AdministrativoAlguns princípios constitucionais balizam a formulação das disposições normativas, que permitem a definição do objeto da proteção jurídica e o control...Questão 457941205190143Direito AdministrativoDefine-se Licitação Pública como o conjunto de procedimentos administrativos destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles...Questão 457941205190174Direito AdministrativoPoderes administrativos são aqueles concedidos por lei e que têm como objetivo instrumentalizar o administrador público na concretização de seu objeti...