Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205185928A respeito do controle judicial dos atos administrativos e da reserva de administração, assinale a alternativa correta c...1457941205185928Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoA respeito do controle judicial dos atos administrativos e da reserva de administração, assinale a alternativa correta conforme a Constituição e a jurisprudência.AO Judiciário aprecia mérito administrativo com revisão de conveniência, substituindo juízo técnico da Administração.BO Judiciário controla legalidade, finalidade e motivação, podendo anular ato por desvio de finalidade comprovado.CA discricionariedade confere imunidade ao controle, ainda que haja violação de princípios expressos da Constituição.DA sindicabilidade judicial exige exaurimento da via administrativa, com preclusão de matéria não arguida no processo interno.EA autotutela afasta controle judicial quando a Administração revoga ato por motivo de oportunidade e reforça coisa julgada administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186266Direito AdministrativoEm um pequeno município, a coleta de resíduos urbanos foi delegada a um prestador particular. Contudo, comunidades de baixa renda reclamam de atendime...Questão 457941205186277Direito AdministrativoEm um processo licitatório municipal, discute-se a necessidade de transparência e de maior competitividade para a escolha de empresa prestadora de ser...Questão 457941205187277Direito AdministrativoCom o advento da nova lei de licitação e contatos, instituída pela Lei nº 14.133 de 2021, é correto afirmar ser modalidade de licitação não abarcada p...Questão 457941205187278Direito AdministrativoOs princípios são essenciais para o direito contemporâneo, pois permitem que o aplicador do direito resolva os casos concretos que não estão previstos...Questão 457941205187369Direito AdministrativoCarlos, servidor público federal, foi designado para exercer uma função de confiança na Secretaria de Educação. No entanto, ele não possui a qualifica...Questão 457941205187957Direito AdministrativoOs princípios são fundamentais para orientar a interpretação e aplicação do direito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser princípio do Direito Adminis...Questão 457941205188176Direito AdministrativoComo são denominadas as entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, que possuem patrimônio próprio, mas o capital é exclusivo do e...Questão 457941205188255Direito AdministrativoPrincípio que determina que a Administração Pública deve agir de forma transparente, visando garantir o acesso à informação e a participação dos cidad...Questão 457941205189809Direito AdministrativoO Princípio da Publicidade é regra para a Administração Pública. Qual o principal objetivo do princípio da publicidade na administração pública?Questão 457941205189813Direito AdministrativoA revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A administração Pública pode revogar ...