Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205189158Os atos administrativos serão presumidos verdadeiros e em plena legalidade até que se prove o contrário, não existindo o...1457941205189158Ano: 2022Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoOs atos administrativos serão presumidos verdadeiros e em plena legalidade até que se prove o contrário, não existindo o ônus de comprovação por parte da administração pública. O período anterior faz alusão ao atributo do ato administrativo:AImperatividade.BAutoexecutoriedade.CLegalidade.DImpessoalidade.EPresunção de legitimidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185783Direito AdministrativoNa contratação de manutenção predial, a prefeitura carrega histórico de aditivos por especificações genéricas e disputas sobre escopo. Antes de public...Questão 457941205185929Direito AdministrativoA propósito da Administração Pública e do regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa correta quanto aos princípios constitucionais aplicáv...Questão 457941205186001Direito AdministrativoNo contexto da Administração Pública brasileira, a Administração Direta e a Administração Indireta desempenham papéis distintos, embora complementares...Questão 457941205187235Direito AdministrativoConforme dispõe expressamente a Lei 14.133 de 2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o forne...Questão 457941205187278Direito AdministrativoOs princípios são essenciais para o direito contemporâneo, pois permitem que o aplicador do direito resolva os casos concretos que não estão previstos...Questão 457941205187280Direito AdministrativoA Lei 14.133 de 21 define expressamente, que os contratos de que trata esta Lei serão regulados por suas cláusulas e pelos preceitos de direito públic...Questão 457941205187422Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência:Questão 457941205187613Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal 8666/1993, alienação é:Questão 457941205187958Direito AdministrativoAssinale a alternativa que faz parte da administração indireta e seja autarquia, criada por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeit...Questão 457941205189811Direito AdministrativoAs regras referentes a licitações vêm sofrendo alterações ao longo dos tempos, para se modernizar e melhor atender às necessidades da sociedade. Por e...