Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205189215De acordo com a Lei Nº 8666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a de...1457941205189215Ano: 2022Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com a Lei Nº 8666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a definição correta de obra.AToda transferência de domínio de bens a terceiros.BSeguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.CToda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.DToda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.EToda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856390Direito AdministrativoTal princípio visa a não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos. Desse princípio, decorr...Questão 457941205185928Direito AdministrativoA respeito do controle judicial dos atos administrativos e da reserva de administração, assinale a alternativa correta conforme a Constituição e a jur...Questão 457941205186067Direito AdministrativoNa operação do transporte coletivo de uma capital, parte das linhas é atendida por frota própria da prefeitura, enquanto outras operam por contratos d...Questão 457941205186276Direito AdministrativoUm servidor público estadual questiona a aplicação de regime jurídico diverso daquele previsto em lei federal, alegando violação ao princípio da impes...Questão 457941205187377Direito AdministrativoA Lei Federal nº 9.784 de 1999 vem estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, vi...Questão 457941205187552Direito AdministrativoNos processos de licitação e de contrato, regulados pela Lei nº 14.133 de 2021, o conhecimento das definições estabelecidas pela lei é de grande relev...Questão 457941205187554Direito AdministrativoÉ fundamental que as licitações sejam conduzidas de forma transparente, imparcial e seguindo os princípios legais em todo o seu processo. Nesse sentid...Questão 457941205187605Direito AdministrativoConsiderando a resolução 114 que dispõe sobre procedimentos de controle interno de obras e de serviços de engenharia e trata de requisitos e conceitos...Questão 457941205187753Direito AdministrativoO papel do servidor público é de extrema importância para o funcionamento adequado da Administração Pública e para a promoção do interesse público. Ne...Questão 457941205190143Direito AdministrativoDefine-se Licitação Pública como o conjunto de procedimentos administrativos destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles...