Um servidor público estadual questiona a aplicação de regime jurídico diverso daquele previsto em lei federal, alegando ...

A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações na contratação pública, inclusive sobre formalização e execução dos contratos. Qual característica se destaca ne...

Leia as afirmativas a seguir e indique a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F):( ) A Administração Pública pode firmar contratos administra...

É fundamental que as licitações sejam conduzidas de forma transparente, imparcial e seguindo os princípios legais em todo o seu processo. Nesse sentid...

Podemos entender Ato administrativo como a manifestação de vontade da administração pública para produzir efeitos jurídicos no exercício de suas atrib...

Os atos administrativos serão presumidos verdadeiros e em plena legalidade até que se prove o contrário, não existindo o ônus de comprovação por parte...

De acordo com a Lei Federal 8.666/1993, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos é o:

De acordo com a Lei Nº 8666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a definição correta de obra.

De acordo com a Lei Nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, as licitações para ...

Nos termos do Art. 3o da Lei 8.666/1993, “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da propos...

Serviço Público pode ser definido como a atividade prestacional exercida pelo poder público com o objetivo de propiciar diretamente, aos seus administ...