Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205187531No Brasil, à luz da legislação vigente, tratando da entrada de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobr...1457941205187531Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita PúblicaNo Brasil, à luz da legislação vigente, tratando da entrada de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e extra orçamentárias, estamos fazendo alusãoAà receita pública.Ba melhorias.Ca um princípio orçamentário.Da um tratado.Eà definição de multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186134Direito FinanceiroEm uma secretaria de administração, surgem questionamentos sobre obrigações prescritas que ainda constam dos registros contábeis. Observando o conceit...Questão 457941205187536Direito FinanceiroAs despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo governo ou por entidades governamentais para cumprir suas funções e prover bens e serviços ...Questão 457941205187539Direito FinanceiroNo contexto da legislação brasileira, a competência para elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é do Poder Legislativo, confo...Questão 457941205187542Direito FinanceiroEm conformidade com as normas gerais de direito financeiro no Brasil, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de paga...Questão 457941205187543Direito FinanceiroAnalise as assertivas e responda.I – Plano Plurianual.II – Lei Orçamentária Anual.III – Lei de Diretrizes Orçamentárias.A execução orçamentária trata ...Questão 457941205187546Direito FinanceiroNo Brasil, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, é entendida como créditos adicionais. Nesse tem...Questão 457941205187620Direito FinanceiroLeis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.§ 1º A lei q...Questão 457941205187752Direito FinanceiroEm conformidade com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no Brasil, é CORRETO afirmar que a sociedade cuja...Questão 457941205188222Direito Financeiro"divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qu...Questão 457941205189875Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000,a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá...